A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o projeto de lei que regulamenta a profissão de condutor de ambulância em todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR), é um marco para a segurança no transporte de pacientes e a valorização desses profissionais essenciais para o sistema de saúde.
A nova lei estabelece requisitos mínimos para exercer a função de condutor de ambulância, como ter no mínimo 21 anos, ensino médio completo, CNH nas categorias D ou E e treinamento específico na área.
Além de aumentar a segurança dos pacientes durante o transporte, a medida visa garantir melhores condições de trabalho para os condutores, que muitas vezes enfrentavam situações precárias por conta da falta de regulamentação da profissão.
Para garantir uma transição tranquila, a lei concede um prazo de 60 meses para que os condutores que já atuam na área se adaptem às novas exigências. Durante esse período, eles poderão continuar trabalhando, desde que comprovem a realização de cursos de aperfeiçoamento.
A aprovação do projeto é um passo importante para o reconhecimento da importância do trabalho dos condutores de ambulância e para a valorização da categoria.
Jornalista, formada pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, em Salvador- BA, pesquisa e produz conteúdos para web e redes sociais. No Vixe Bahia, trabalha na pesquisa e criação de artigos e noticias sobre Salvador, região metropolitana, interior da Bahia, dentre outros assuntos relacionados.
