A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um importante passo nesta terça-feira (7), ao aprovar o projeto de lei que prevê a recriação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Com 15 votos favoráveis e 11 contrários, a proposta agora segue para análise do plenário do Senado.
O relator do texto e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), revelou que o valor do seguro ficará em torno de R$ 50,00. Além disso, promoveu mudanças de mérito em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, visando acelerar a aprovação e retorno do projeto à Câmara.
Uma das garantias apresentadas por Wagner é o veto ao trecho que pune quem atrasar o pagamento do seguro. O texto atual propõe uma multa de R$ 195,23 e o desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação em caso de atraso.
A Caixa Econômica Federal será a responsável pela tributação do DPVAT, conforme aprovado pela CCJ. Esta medida busca garantir um processo transparente e eficiente para a arrecadação e distribuição dos recursos destinados às indenizações por acidentes de trânsito.
Com essa aprovação na CCJ, o projeto avança, trazendo expectativas e debates sobre o futuro do seguro obrigatório para acidentes de trânsito no país.
Jornalista, formada pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, em Salvador- BA, pesquisa e produz conteúdos para web e redes sociais. No Vixe Bahia, trabalha na pesquisa e criação de artigos e noticias sobre Salvador, região metropolitana, interior da Bahia, dentre outros assuntos relacionados.
