A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (30) os pagamentos do Bolsa Família destinados aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0. O encerramento deste ciclo traz consigo uma importante análise em andamento por parte do governo: a possibilidade de conceder valores retroativos aos beneficiários que tiveram o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Educação Básica (PADMA) bloqueado anteriormente.
O Bolsa Família é um programa federal de transferência de renda, fundamental no combate à pobreza e na promoção da inclusão social. Destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o programa possui critérios específicos para elegibilidade e concessão de benefícios.
Podem receber o Bolsa Família famílias com renda mensal per capita de até R$ 899,00, além daquelas que possuem gestantes, crianças e adolescentes que atendam às condicionalidades de saúde e educação estipuladas pelo programa.
Os valores do Bolsa Família variam conforme a composição familiar:
- Valor base de R$ 600,00 para todas as famílias;
- Adição de valores extras para famílias com crianças de até 6 anos (R$ 65,00 por criança), adolescentes entre 7 e 14 anos (R$ 45,00 por adolescente) e gestantes (R$ 50,00 por gestante).
As condicionalidades para a manutenção do benefício incluem a frequência mínima de 85% das crianças e adolescentes na escola, acompanhamento médico e vacinação para crianças menores de 7 anos, e realização do pré-natal e acompanhamento médico durante a gestação para as gestantes.
Para se cadastrar no Bolsa Família, as famílias devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde residem, além de manterem seus dados atualizados no sistema.
Os beneficiários do Bolsa Família devem estar atentos às possíveis atualizações sobre a análise de retroativos, pois, caso confirmada, a liberação desses valores ocorrerá junto com o pagamento referente ao mês de abril. A medida visa garantir que todos os beneficiários recebam os recursos devidos pelo programa, contribuindo assim para a segurança financeira das famílias em vulnerabilidade socioeconômica.
Jornalista, formada pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, em Salvador- BA, pesquisa e produz conteúdos para web e redes sociais. No Vixe Bahia, trabalha na pesquisa e criação de artigos e noticias sobre Salvador, região metropolitana, interior da Bahia, dentre outros assuntos relacionados.
