Salvador endurece regras fiscais: novos critérios para IPTU, ISS e iluminação pública

Na terça-feira (29), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou à Câmara Municipal um projeto de reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que propõe uma série de mudanças fiscais e tributárias na capital baiana. A medida, que deve ser votada nesta quarta-feira (30), inclui endurecimento das normas para inadimplentes e ajustes nas alíquotas de impostos e taxas como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Uma das mudanças mais notáveis é o aumento da alíquota do ISS na área de saúde, que passará de 2% para 4% em 2025, com exceção dos serviços prestados pelo SUS, que permanecem em 2%, e dos planos de saúde, mantidos em 5%. Além disso, o projeto também estipula novos critérios para contribuintes que retêm o ISS, obrigando-os a repassar o montante devido aos cofres públicos.

Regras para substitutos tributários e inadimplência

Outra novidade do projeto é a definição de “substitutos tributários” – terceiros, como associações e instituições, que terão a responsabilidade de recolher e repassar o ISS em nome de contribuintes inadimplentes. Entre os substitutos estão empresas de construção civil, hospitais, instituições de ensino e operadoras de cartões de crédito.

Taxa de Iluminação Pública: Destino ampliado para segurança

O projeto também modifica o uso das verbas arrecadadas pela taxa de iluminação pública. Além de custear a manutenção e expansão da rede de iluminação, os recursos agora poderão ser destinados à segurança, com a instalação de sistemas de monitoramento e proteção de áreas públicas.

Isenção para cooperativas de recicláveis

Outro ponto destacado na proposta é a isenção da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) para cooperativas de recicláveis cadastradas junto à Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). A medida, que cobre taxas de exercícios anteriores, visa incentivar práticas sustentáveis e aliviar a carga tributária para essas cooperativas.

Ajustes limitados pelo IPCA

A prefeitura de Salvador afirma que todas as alterações tributárias estarão atreladas ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os reajustes fiquem dentro do índice de inflação.