Na manhã desta segunda-feira (10), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, garantiu que as rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528 não contarão com cobrança de pedágio até que um novo processo licitatório defina a próxima empresa concessionária. A declaração foi feita durante a abertura do ano letivo da rede pública estadual, em Conceição do Jacuípe, após a confirmação do fim da concessão da ViaBahia pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (5).
Fim do contrato com a ViaBahia e nova gestão provisória
A decisão do TCU homologou o encerramento do contrato da ViaBahia, quatro meses após a aprovação do acordo de rescisão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, a administração das rodovias passa a ser responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que um novo processo licitatório defina a próxima concessionária.
O governador destacou que a transição pode trazer desafios, mas garantiu que o Estado está acompanhando de perto as mudanças. “Sabemos que o piso da BR-324 é ruim, mas o serviço de guincho e ambulância não é ruim. O TCU aprovou que o DNIT assuma a gestão dessas quatro rodovias. Sobre quem vai fazer a guarda daqueles postos, das cancelas, me coloquei à disposição. E não terá pedágio até que se realize nova licitação”, afirmou Jerônimo.
Impactos da transição e demandas urgentes
O governador também levantou preocupações sobre a continuidade de serviços essenciais que eram de responsabilidade da ViaBahia. “E tem coisas importantes como a iluminação ali no trecho de Amélia Rodrigues. Quem paga por esse serviço é a ViaBahia e agora quem vai pagar? Vamos colocar na conta do prefeito isso? Solicitei à União que se incumbisse disso, bem como do serviço de ambulância e do trabalho do guincho”, pontuou.
Segundo Jerônimo, o processo de licitação para escolha da nova concessionária deve levar menos de um ano. “Peço à população baiana calma, pois será uma mudança para melhor”, concluiu.
Fim da concessão da ViaBahia: o que muda para os motoristas?
Com o fim do contrato, os motoristas que trafegam pelas rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528 devem notar mudanças na gestão das estradas. Algumas questões, como manutenção, atendimento emergencial e infraestrutura, estão sendo debatidas entre governo estadual e federal. Até a finalização da nova licitação, os postos de pedágio permanecerão desativados.
O governo estadual reforça que a fiscalização das rodovias continuará e que a população pode relatar problemas diretamente aos órgãos competentes. O DNIT deve divulgar novas diretrizes sobre a gestão provisória das estradas nos próximos dias.
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