A conta de água e esgoto de milhares de famílias baianas ficará mais barata a partir de 2027. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai implementar novas regras da Tarifa Social Nacional, que garantem desconto de 50% para consumidores de baixa renda, conforme critérios estabelecidos pela legislação federal.
A medida deve beneficiar aproximadamente 2,2 milhões de pessoas, distribuídas em cerca de 810 mil famílias na Bahia. A regulamentação foi publicada na quarta-feira (11 de novembro), pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
O novo modelo começa a ser aplicado em dezembro de 2026, com efeitos nas faturas com vencimento a partir de janeiro de 2027.
Uma das principais novidades é que os consumidores elegíveis serão identificados automaticamente, sem necessidade de comparecer a uma agência da Embasa para solicitar o desconto.
Quem terá direito ao desconto de 50%?
A Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto foi criada pela Lei Federal nº 14.898/2024 e estabelece critérios para reduzir o custo dos serviços de saneamento às famílias de baixa renda.
Para receber o benefício, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e atender a pelo menos uma das seguintes condições:
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Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Ter entre seus integrantes uma pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto será aplicado às tarifas de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos mensais, equivalentes a 15 mil litros.
Caso a residência ultrapasse esse limite, o consumo excedente será cobrado conforme a tarifa residencial regular. Portanto, consumir mais de 15 mil litros não significa perder automaticamente todo o benefício.
Quanto ficará a conta de água com o desconto?
Segundo o exemplo apresentado pelo Governo da Bahia, uma residência enquadrada na categoria residencial normal, com consumo mensal de até 6 metros cúbicos, paga atualmente R$ 44,77.
Com a atualização tarifária, esse valor passará para R$ 46,54. Entretanto, uma família enquadrada na nova Tarifa Social pagará R$ 23,27 para o mesmo consumo.
SIMULAÇÃO OFICIAL — CONSUMO DE ATÉ 6 MIL LITROS/MÊS
Tarifa residencial normal
R$ 46,54
Nova tarifa social
R$ 23,27
Economia mensal
R$ 23,27
Valores ilustrativos divulgados pelo Governo da Bahia para a faixa de consumo indicada. O valor efetivo depende do consumo e dos serviços faturados.
Mantido esse consumo e os mesmos valores durante 12 meses, a economia alcançaria R$ 279,24. Trata-se de uma simulação, não de uma garantia de valor fixo nas próximas faturas.
Desconto será automático para famílias cadastradas
A Embasa realizará o cruzamento das informações de seus clientes com os registros do CadÚnico e do BPC para identificar quem atende aos requisitos.
Segundo a companhia, aproximadamente 810 mil famílias poderão ser contempladas pelas novas regras. Antes da ampliação, cerca de 215 mil famílias recebiam o benefício com base nos critérios anteriores.
Isso significa que o universo de famílias beneficiadas poderá ficar quase quatro vezes maior.
A recomendação para os consumidores é manter os dados do CadÚnico atualizados e verificar se as informações cadastrais da ligação de água estão corretas.
Quem atender aos critérios, mas não receber o desconto, poderá procurar os canais de atendimento da Embasa para solicitar a análise do enquadramento.
Embasa também terá reajuste de 3,96% nas tarifas
Além da ampliação da Tarifa Social, a Agersa autorizou um reequilíbrio tarifário de 3,96% para financiar a implementação do benefício.
O percentual será aplicado de forma linear às tarifas cobradas pela Embasa, conforme a regulamentação divulgada pelo governo estadual.
O mecanismo é conhecido como subsídio cruzado. Na prática, o custo da política social é distribuído entre as categorias de consumidores, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso aos serviços por valores reduzidos.
No exemplo oficial de uma residência com consumo de até 6 metros cúbicos mensais, a conta convencional passará de R$ 44,77 para R$ 46,54, aumento de R$ 1,77.
A aplicação está prevista para as contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.
Quando o desconto começa a aparecer na conta?
A previsão anunciada pelo Governo da Bahia é que os efeitos da nova Tarifa Social sejam percebidos nas faturas com vencimento a partir de janeiro de 2027.
Os consumidores contemplados deverão observar na conta a identificação do benefício e o valor correspondente ao desconto.
A mudança representa uma ampliação importante do acesso à tarifa reduzida de saneamento no estado, especialmente para famílias que dependem de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.
Para esses consumidores, a redução da despesa mensal com água e esgoto poderá liberar parte do orçamento doméstico para alimentação, transporte e outras necessidades essenciais.
